Justiça reverteu justa causa de grávida que se afastou do trabalho durante a pandemia, em período anterior a vigência da norma que autorizou o afastamento da empregada gestante não imunizada. A decisão é da juíza do Trabalho Deizimar Mendonça Oliveira, da 4ª vara [...]
A Corte Especial do STJ, por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar motivo justo para afastar a intempestividade do recurso. Segundo o colegiado, a falha [...]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou a prorrogação da suspensão de serviços devido ao ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último dia 30. Algumas atividades estão suspensas há quase duas semanas para, segundo o TRF-3, preservar a [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a aposentadoria no serviço público, no caso de promoção no mesmo cargo, mas em classe distinta, não está condicionada ao prazo de cinco anos de efetivo exercício para o cálculo [...]
Um golpe em que criminosos se passam por advogados no WhatsApp tem feito várias vítimas por todo o Brasil. Os golpistas conseguem dados de processos e entram em contato com os autores das ações usando nome e logo de conhecidos [...]
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado. Por meio de aplicativos de mensagens, criminosos usam fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes [...]
Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à aposentadoria especial deixaram de existir. Com essa conclusão, o Supremo Tribunal Federal desistiu de [...]
A presidência e a corregedoria do TRT da 15ª região publicaram portaria que restabelece integralmente as atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas da Corte a partir de amanhã (segunda-feira, 11), com exceção apenas aos servidores autorizados ao exercício do [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos. Para o colegiado, [...]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a nota técnica produzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, coordenado pela Conselheira Salise Sanchotene, a favor do [...]