Servidora que sofre de depressão conseguiu o direito de permanecer exercendo suas atividades laborais de forma remota para ficar próxima da família. A autorização é da juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª vara Cível Federal de São Paulo. Consta nos [...]
A juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 21ª vara do Trabalho de Brasília/DF, condenou um shopping e uma empresa de limpeza pela demissão de uma trabalhadora que estava de licença após ficar doente no trabalho. Na ação, a magistrada [...]
A concessionária de energia CPFL terá de indenizar familiares de trabalhador que faleceu de HIV. O juiz do Trabalho Carlos Eduardo Vianna Mendes, da vara do Trabalho de Botucatu/SP, considerou que a dispensa do empregado foi abusiva. Apesar de o falecido [...]
Trabalhadora que não provou trabalho durante as férias teve negado pedido de indenização. A 11ª turma do TRT da 2ª região confirmou sentença que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da IBM - International [...]
A 5ª turma do TST rejeitou recursos da PGU - Procuradoria Geral da União e do MPT - Ministério Público do Trabalho contra sentença que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes por um condomínio residencial em Campina Grande/PB. Segundo [...]
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, promoveu audiência pública nesta terça-feira (14/6) para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. Visando colher subsídios para a tentativa de conciliação em andamento em dois [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. A [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e [...]
A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão [...]
A 8ª turma do TRT da 2ª região não reconheceu vínculo de emprego de mulher que prestava serviços como cozinheira a uma casa de repouso. Para o colegiado, foi comprovado que em caso de falta, a mulher poderia ser substituída [...]